Comissão rejeita isentar reforma de pneu de taxa ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 136/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que isenta o recondicionamento de pneus da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A proposta altera dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
A recomendação do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi pela rejeição da proposta. O parlamentar argumentou que a indústria de reconstituição de pneus faz uso de recursos naturais e é potencialmente poluidora.
“Ela obriga o Ibama a exercitar seu regular ‘poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais’, exercício este que configura o fato gerador da TCFA”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.