Relator lê parecer sobre MP que altera limites de áreas de conservação

10/05/2012 - 08:33  

O relator da Medida Provisória 558/12, deputado Zé Geraldo (PT-PA), lerá hoje seu parecer em sessão extraordinária do Plenário marcada para as 9 horas. Ontem, os líderes partidários chegaram a um acordo para adiar a votação da matéria para a próxima terça-feira (15).

A MP altera os limites de sete unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o acordo para o adiamento da votação pressupõe a garantia de todos os deputados para que a sessão não caia por falta de quórum. O PSDB quer que a votação da admissibilidade da MP seja nominal.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Para ele, uma MP não pode alterar limites de unidades de conservação, apenas um projeto de lei. O relator defende a MP, afirmando que se justifica pela urgência.

A MP altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.

A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades, com o objetivo de aumentar a proteção ambiental em alguns casos, mas também regularizar a situação fundiária de ocupantes dessas regiões e eliminar barreiras à construção de usinas hidrelétricas em outros casos.

Da Redação/WS