CPMI autoriza assessores a consultar documentos sigilosos

08/05/2012 - 23:59  

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu flexibilizar o acesso aos documentos sigilosos recebidos pelo colegiado.

Para isso, permitiu que cada integrante da CPMI credencie um assessor com a finalidade específica de consultar as informações sigilosas recebidas do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, havia restrição do acesso apenas aos parlamentares, o que vinha sendo criticado por membros da comissão.

Em pronunciamento na segunda-feira, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que integra a CPI, reclamou do tempo reservado garantido à análise do processo pelos parlamentares – de três horas – e da vedação à consulta dos dados por assessores.

Em nota divulgada nesta terça, Vital do Rêgo esclarece que serão aplicadas ao assessor todas as regras legais e regimentais de preservação de informações sigilosas, ficando o congressista responsável pelos atos do funcionário por ele indicado.

O credenciamento será feito por meio de ofício subscrito pelo parlamentar e dirigido ao presidente da comissão. O acesso às salas onde se encontram os computadores é permitido das 9h às 20h, observados os procedimentos de segurança e de proteção aos dados, de modo que não possam ser transmitidas ou reproduzidas quaisquer informações.

Para ter acesso aos dados, os parlamentares ou assessores não poderão portar telefone celular ou qualquer outro aparelho que disponha de câmara fotográfica ou filmadora e que possibilite a reprodução de imagem ou de mídia. Também deverá ser assinado termo de responsabilidade, como forma de preservar o sigilo das informações compartilhadas.

Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado