Plenário realiza sessão para votar projeto sobre crimes sexuais

08/05/2012 - 18:11  

Em razão do acordo de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Marco Maia, cancelou a Ordem do Dia da sessão ordinária e iniciou uma extraordinária para votar o Projeto de Lei 6719/09, do Senado, que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

A prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou que a ação já tenha transitado em julgado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli