Comissões discutem constitucionalidade de PL que cria Estatuto da Metrópole

09/05/2012 - 09:24  

A Comissão Especial que cria o Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizam hoje audiência pública conjunta para analisar a constitucionalidade do projeto.

Foram convidados a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF),Carmem Lúcia; os professores da Universidade de Brasília Nicolau Dino e Benny Scharsberg; e um representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A audiência será realizada às 14h30 no Plenário 1.

Da Redação/MM