CCJ aprova obrigatoriedade de tradução de documentos institucionais
03/05/2012 - 11:41
Arquivo/ Leonardo Prado
Paes Landim recomendou a aprovação do projeto, que seguirá para a sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2277/03, do Senado, que obriga os sites mantidos por órgãos e entidades públicos a traduzir para a língua portuguesa os documentos institucionais divulgados em língua estrangeira.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomendou a aprovação da matéria. Como tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial. A proposta também havia sido aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura.
Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro
