Política e Administração Pública

Marco Maia defende projetos que deverão ser votados nesta quarta

02/05/2012 - 17:18  

O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu as propostas que serão votadas nesta quarta-feira. Segundo ele, o quórum não deverá ser um problema, já que há o mínimo de deputados na Casa.

O Plenário deve votar a criação do banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos (PL 2458/11). Para Maia, a medida vai ajudar na solução de crimes. "Devemos votar esse projeto por acordo, e ele será enviado para sanção. É um texto importante porque estabelece uma nova forma de identificação de criminosos", disse.

Já a proposta que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (PL 3331/12), se for aprovada pela Câmara e pelo Senado, vai dar origem à Lei Duvanier, em homenagem ao servidor do ministério do Planejamento que faleceu por falta de atendimento.

"É uma medida que dialoga com situações vividas pela sociedade e, por isso, precisamos endurecer a lei para não permitir mais a existência de casos como esse no Brasil", disse.

Além disso, o Plenário deve votar nesta quarta a Medida Provisória 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger

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