Projeto obriga controle de frequência adequado para pessoa com deficiência

30/04/2012 - 08:23  

Os empregados com deficiência deverão ter acesso a controles de frequência acessíveis, de acordo com o projeto de Lei 3090/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), em tramitação na Câmara. O objetivo desse controle especial é favorecer a autonomia total ou assistida do funcionário com deficiência.

Leonardo Gadelha reapresentou o PL 5686/05, que chegou a ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e obriga o empregador a adotar controles de frequência que sejam compatíveis com a deficiência dos funcionários e também atendam às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Gadelha argumenta que muitas pessoas com deficiência têm dificuldades para chegar até o aparelho de ponto ou até de manuseá-lo. “Muitas empresas optam pelo ponto mecânico, mas as condições de acesso geram verdadeiros transtornos para funcionários com deficiência, sobretudo aqueles com dificuldade de locomoção", argumentou o parlamentar.

Para Gadelha, essas empresas poderiam solucionar o problema com a simples adoção, por exemplo, de boletim de frequência manual ao menos para esses trabalhadores.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania .

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção