Relatório sobre competência da investigação criminal deve sair até dia 16

25/04/2012 - 16:19  

O relator da proposta (PEC 37/11) que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar a investigação criminal, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou há pouco que pretende apresentar seu parecer até o dia 16 de maio. Ele adiantou que vai fugir da tendência de disputa entre instituições. “A intenção da PEC é definir competência para investigação, e não qual instituição tem mais poder que outra”, disse.

Nesta quarta-feira (25), a comissão especial que analisa a proposta aprovou cinco requerimentos de audiências públicas na Câmara para discutir o texto. Entre os convidados desses debates estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o advogado constitucionalista Vladimir Sérgio Reale, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Interestadual dos Policiais Civis, do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Associação dos Delegados de Polícias do Brasil (Adepol).

A audiência pública com representantes do Ministério Público já foi encerrada.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira