Deputados querem que novo código discipline comércio on-line

25/04/2012 - 16:03  

Deputados que participam de audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apontaram há pouco pontos que precisam ser atualizados no novo Código Comercial (PL 1572/11). Entre os temas destacados estão a preservação da livre iniciativa, cooperativismo, microempresas e, especialmente, comércio pela internet. O sub-relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pediu que o ministro se posicionasse sobre os dispositivos que precisam ser discutidos.

Para o deputado Antônio Balhmann (PSB-CE), no entanto, dificilmente qualquer ação legislativa será suficiente para deixar os instrumentos legais atualizados. “Quando terminarmos o Código Comercial, possivelmente não será surpresa se outro instrumento ficar descoberto”. Já o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou que é preciso ter equilíbrio para oferecer à sociedade algo moderno, porém bem elaborado.

Participação popular
Os interessados podem participar de bate-papo on-line sobre o tema promovido pelo Portal e-Democracia, em parceria com a Coordenação de Participação Popular da Câmara. Os deputados estão acompanhando essa discussão por meio de computadores instalados no Plenário da comissão e podem interagir com os internautas.

A sociedade também pode dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Código Comercial.

A reunião ocorre no Plenário 13.

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Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Marcelo Oliveira