Política e Administração Pública

Relator crê que escândalos favorecem defesa do financiamento público

11/04/2012 - 21:00  

Luiz Alves
Reunião Ordinária  da discussão do relatório
O eixo do relatório discutido na reunião é o financiamento público de campanhas.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (11) que a crise política provocada pela suposta relação do contraventor Carlos Cachoeira com políticos – foco de uma CPI mista que será instalada no Congresso Nacional – fortalece a defesa do financiamento público exclusivo de campanha, eixo de seu relatório que está em processo de votação no colegiado.

Para Fontana, as acusações de envolvimento de políticos com o empresário revelam "mais uma vez os porões do financiamento privado de campanhas, que permite ao crime organizado influenciar e financiar a política brasileira".

O acordo para realizar uma investigação conjunta de deputados e senadores sobre as atividades de Carlos Cachoeira foi selado na última terça-feira (10), em encontro entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Ainda não foi definida a data de instalação da CPI.

Comissão
A declaração de Fontana foi feita depois da reunião da Comissão da Reforma Política que, mais uma vez, sofreu obstrução do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é contra o relatório de Fontana, especialmente a parte referente ao financiamento público – Cunha defende o instrumento apenas para campanhas majoritárias. Para o deputado do Rio de Janeiro, o principal problema do relatório está no fato de o documento englobar temas referentes a projetos de lei e a emendas constitucionais.

Na avaliação de Cunha, a tramitação dos assuntos que dependem de mudanças na Constituição será retardada pelo fato de o Regimento Interno da Câmara exigir que as PECs tenham um rito diferenciado, uma vez que ela precisa da assinatura de 171 deputados antes de ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a admissibilidade for aprovada, a PEC será então analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim e só em seguida poderá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Arquivo/Leonardo Prado
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha obstruiu a reunião. Ele discorda da votação em bloco.

PEC
Diante do impasse, Eduardo Cunha sugeriu que toda a reforma política seja incluída em uma PEC já em análise na Câmara, como a PEC 10/95, para ser analisada apenas pela comissão especial antes de seguir ao Plenário. Essa PEC cria que cria o Sistema Eleitoral Distrital Misto, mas há dúvidas regimentais se poderia receber emendas sobre outros assuntos.

O relatório de Fontana sugere a apresentação de algumas PECs sobre, entre outros, os seguintes temas: fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, alteração nas datas de posse dos eleitos para cargos executivos, alteração dos requisitos para a iniciativa popular de projetos de lei e redução do mandato de senador de oito para quatro anos.

A comissão especial da PEC 10/95 foi instalada em junho do ano passado com o objetivo de acelerar, na Câmara, a tramitação dos temas relativos à reforma política que precisam de mudança na Constituição para vigorar. O colegiado tem os mesmos integrantes da Comissão Especial da Reforma Política, mas não se reúne há meses porque seu prazo de funcionamento já terminou.

Alternativas
O presidente da comissão especial, deputado Almeida Lima (PPS-SE) marcou nova reunião para a próxima terça-feira, para avaliar alternativas de retomada das discussões em torno da PEC.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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