Plenário aprova isenção de IPI na compra de carro para deficiente mental
10/04/2012 - 18:48
O Plenário aprovou simbolicamente a emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Medida Provisória 549/11. A emenda estendeu aos portadores de deficiência mental leve ou moderada o benefício de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro novo para uso próprio.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ela reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Os deputados debatem agora emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que pretende acabar com a cobrança, na fonte, do PIS/Pasep e da Cofins dos pequenos produtores de bebidas. A tributação continuaria a ser fiscalizada por meio do sistema de controle de produção e de vazão.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira