Comissão aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia
29/03/2012 - 18:14
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) o acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia assinado no Rio de Janeiro, em 2009. O acordo está previsto na Mensagem 400/11, do Executivo.
O relator da proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM), recomendou a aprovação do texto.“Brasil e a Argélia têm celebrado uma série de instrumentos internacionais. Esse pacto está de acordo com os preceitos de Direito Internacional Público e respeita a ordem normativa interna”, afirmou o relator.
O acordo prevê intercâmbio e divulgação mútua de todas as expressões e manifestações culturais das duas nações, levando em conta suas diversidades étnicas e linguísticas. A medida prevê também estímulo ao contato entre museus dos dois países e à troca de experiências nas áreas da literatura, artes visuais e proteção do patrimônio cultural.
Defesa do patrimônio
A mensagem estabelece ainda a promoção de medidas apropriadas para prevenir a importação, a exportação e a transferência ilícitas de bens que integram os respectivos patrimônios culturais de Brasil e Argélia.
Para viabilizar o acordo, a proposta traz o compromisso de que os signatários facilitarão a entrada, permanência e saída dos cidadãos do outro Estado que, de forma oficial, participem dos projetos de cooperação.
Tramitação
Com aprovação, a mensagem foi convertida no Projeto de Decreto Legislativo 552/12. A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
