TCU não tem competência para apontar elefantes brancos da Copa, diz ministro
28/03/2012 - 17:58
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou há pouco que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem extrapolado sua competência na auditoria das obras para a Copa do Mundo de 2014. Ele participou de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, já encerrada.
Ao ser indagado pelo deputado Romário (PSB-RJ) sobre o risco apontado em relatório do tribunal de que alguns estádios poderiam se tornar “elefantes brancos”, Aldo disse que o TCU merece todo o respeito, mas tem uma função apenas fiscalizatória. Para ele, é improcedente o tribunal julgar o que será ou não “elefante branco”. “O TCU fez um estudo de viabilidade comercial do empreendimento? Não reconheço sua legitimidade para tratar de questões dessa espécie”, declarou. Sem especificar quais, o ministro disse que a União possui outros órgãos mais preparados para analisar a viabilidade das arenas.
O ministro informou ainda que os investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana nas 12 cidades-sede da Copa giram em torno de R$ 30 bilhões. “Tudo isso pode ser acompanhado no Portal da Transparência”, ressaltou.
Lei Geral da Copa
Com relação à liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o Mundial, Aldo afirmou que o projeto original da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) trata “satisfatoriamente” do tema e mantém o acordo com a Fifa, assim como aconteceu em outras copas promovidas pela entidade. O ministro não acredita que o texto repassa para os estados a decisão de permitir ou não a comercialização. Para ele, a suspensão da proibição existente hoje na legislação federal (Estatuto do Torcedor) também alcança a legislação estadual.
No debate, Aldo também afirmou que não vê constrangimento no acordo que permitiu a votação da proposta hoje na Câmara atrelada à votação, em abril, do Código Florestal (PL 1876/99). O ministro, quando estava no exercício do seu mandato de deputado federal, foi relator do código na Casa. Ele ressaltou que são duas matérias importantes, que disputavam prioridade na pauta do Plenário, e que um acordo desse tipo é natural na democracia, principalmente, no Legislativo.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
