Aprovado projeto que proíbe propaganda subliminar

28/08/2003 - 10:50  

Foi aprovado ontem (27) na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias o Projeto de Lei 5047/01, do deputado João Herrmann Neto (PPS-SP), que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar. Segundo Herrmann, o projeto delimita melhor os recursos da mensagem subliminar, amplamente usado na propaganda. "Esse tipo de propaganda acaba afetando o comportamento do consumidor e induz ao consumo compulsivo", afirma.
Para o deputado, o projeto visa também evitar as práticas antiéticas na propaganda, como a utilização do apelo erótico. "O Código de Defesa do Consumidor foi uma conquista do cidadão brasileiro e esse projeto dá melhor redação ao tema, porque ele é bastante genérico ao tratar da propaganda subliminar", disse.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A matéria tem tramitação conclusiva nas comissões, não necessitando passar pelo plenário caso seja aprovada na CCJR.

Da Redação/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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