Alíquota de exportação de couro é polêmica

13/06/2003 - 16:22  

A Comissão de Agricultura e Política Rural promoveu ontem audiência pública para debater a instituição de políticas de restrição à exportação de couro bovino nos estados bruto e wet blue (primeiro estágio de processamento). O encontro serviu para subsidiar a análise do Projeto de Lei 176/03, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e que será relatado por Francisco Turra (PP-RS).
O projeto de Mattos proíbe a exportação de couros bovinos crus, salgados e piquelados, e de couros bovinos wet blue para países que adotem a mesma restrição. Também determina que, quando permitida, a operação seja taxada com alíquota superior a 10%.
Pelo texto apresentado, o Poder Executivo ficará obrigado a aumentar a alíquota sempre que for necessário aumentar a competitividade do couro brasileiro de maior valor agregado no mercado internacional para preservar os interesses da indústria e do setor primário nacionais.
O autor adverte que é preciso garantir que a renda, os postos de trabalho e as divisas decorrentes da industrialização do couro sejam gerados no Brasil e não nos países para os quais a matéria é exportada em seu estado bruto.

PRÓS E CONTRAS
O relator da matéria, deputado Francisco Turra, já dispõe de um conjunto de argumentos a respeito da taxação. Os que ratificam essa necessidade constataram a perda cambial de US$ 3,8 bilhões ao ano; a redução de 300 mil postos de trabalho; e o fato de que o Brasil exporta matéria-prima limpa e desvalorizada, ficando com o ônus da poluição.
Já os que condenam a taxação alegam que se trata de medida contrária à política de desoneração das exportações; que a taxação sempre penaliza o elo mais importante da cadeia produtiva - o produtor -; e que prejudica a melhoria da qualidade do produto na pecuária, além do fato de o Brasil não contar com indústrias e equipamentos para produzir todo o couro brasileiro nos estágios semi-acabado e acabado.

ALÍQUOTA DE EXPORTAÇÃO
Para os três representantes do Poder Executivo presentes no encontro, a definição em lei da alíquota do Imposto de Exportação fere a natureza do tributo - que possui caráter regulatório, sendo facultado ao Poder Executivo sua alteração de acordo com os interesses de comércio exterior do País. A fixação da alíquota também dificultaria a atuação dos negociadores brasileiros, que, para ajustá-la, precisarão do consentimento do Congresso Nacional.
Outra unanimidade dos representantes do governo é que a cadeia produtiva de couros e calçados possui forte potencial de crescimento, sobretudo pelo fato de o Brasil deter o maior rebanho de gado bovino do mundo.
Segundo o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Carlos Gastaldoni, trabalho realizado em 2001 identificou os principais problemas do segmento, que são: a baixa qualidade do couro brasileiro; o elevado número de pequenos e médios frigoríficos que apresentam problemas de eficiência e dificuldade de adaptação às normas ambientais; e o fato de o Brasil ser um enorme produtor de couro wet blue e grande importador de material para a indústria final.
Como medidas saneadoras, foram definidas normas para qualificação do couro; a criação de linha de crédito específica, a juros mais baixos, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para os frigoríficos; a adoção de medidas que facilitem a entrada de indústrias de beneficiamento no País e o aumento, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), da alíquota de exportação incidente sobre o couro salgado.
Essa medida em especial, segundo Mário Mugnaini Júnior, secretário da Camex, deve ter contribuído para a redução da exportação de couro salgado e a conseqüente ampliação da venda de couro com maior valor agregado. O couro wet blue, por exemplo, apresentou, em 2002, um crescimento de vendas da ordem de 9,4% e, para este ano, já está previsto um aumento de exportação de 15%. Tal performance pode ter sido favorecida também pela desvalorização da moeda brasileira.
Na avaliação do chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Célio Brovino Porto, não faz sentido taxar a exportação do couro, já que o Brasil é o maior produtor do bem. Em sua opinião, a indústria de calçados brasileira não necessita desse tipo de proteção, que acarretaria, em última instância, na transferência de tributos entre unidades da federação, beneficiando, por exemplo, São Paulo e Rio Grande do Sul e prejudicando o Mato Grosso. Para Brovino Porto, um dos dificultadores da expansão do segmento é a falta de recursos para capital de giro a taxas compatíveis com as de que dispõem os concorrentes.

OPINIÃO DO SEGMENTO
Além dos representantes do governo, o debate contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes e de sindicatos ligados ao setor.
Para Antenor Nogueira, da CNA, que é terminantemente contrário à taxação, melhor seria a adoção de uma política que remunerasse o produtor, que hoje não tem interesse em zelar pelo couro, além de estimular a entrada de indústrias de beneficiamento.
Segundo o convidado, quando a Camex aumentou a alíquota de exportação do couro salgado, havia uma promessa de que os recursos arrecadados retornariam em forma de benefícios ao setor, mas até hoje isso não ocorreu.
Já o representante da Abicalçados, Adimar Schievelbein, defende a manutenção do controle da exportação como forma de incentivo à indústria de calçados, que hoje já exporta para 115 países. Segundo ele, está havendo também uma mudança do eixo produtor para o nordeste brasileiro, o que se pode atestar pelo fato de o Ceará haver ultrapassado São Paulo em produção, ficando atrás só do Rio Grande do Sul.
Para o presidente da CICB, Augusto Sampaio Coelho, o assunto deve permanecer na alçada do Poder Executivo.
O representante do Sindicouros e do Sindipeles, Arnaldo José Frizzo Filho, avalia que o Governo dispõe de todos os instrumentos para negociar, precisando ajustar, por exemplo, descompassos tributários verificados entre a Camex e a Receita Federal. Segundo Arnaldo Filho, até 1995, 90% do couro brasileiro eram manufaturados no Brasil. A Lei Kandir, todavia, penalizou sobremaneira a indústria de beneficiamento do couro, levando vários dos maiores curtumes brasileiros a encerrar suas operações.

Por Maristela Sant´Ana/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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