Retaliação dos EUA ameaça vigilância da Amazônia

30/04/2003 - 16:42  

Sancionada ainda na primeira gestão do governo Fernando Henrique com o objetivo de defender o Brasil da violação do espaço aéreo, a chamada Lei do Abate ainda não foi regulamentada.
Em audiência pública ocorrida hoje na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, o ministro da Defesa, José Viegas, disse que a ausência da lei torna o Governo frágil para impedir o uso do espaço áereo pelos narcotraficantes.
São vários os motivos que impedem a regulamentação da lei, mas o principal é a aplicação automática de dispositivos legais americanos. O ministro explicou que, se a Lei do Abate entrar em vigor, o governo brasileiro estaria imediatamente impedido de importar dos Estados Unidos equipamentos de controle de espaço aéreo, afetando a vigilância da região amazônica pelo Sivam.
José Viegas informa que o Governo está estudando alternativas para o controle do espaço áereo. “Vários aspectos precisam ser levados em conta: as convenções internacionais, a prática dos países vizinhos, a necessidade, a conveniência de que nós tenhamos uma política similar entre Brasil, Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia”.

PROXIMIDADE DAS FARC
A denúncia de que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) estariam muito próximas da fronteira brasileira, na região amazônica, preocupa os deputados. Eles questionaram o ministro sobre as providências que as Forças Armadas estão tomando, inclusive sobre a denúncia de que índios brasileiros estariam sendo recrutados para servir à guerrilha colombiana.
Viegas disse não ter informações de que haja um esforço das Farc para entrar na região amazônica, em confronto com o Exército brasileiro — mas avisou que o Governo está em alerta: caso as Farc invadam nosso território, as Forças Armadas terão condições de responder imediatamente. Ele lembrou ainda que a invasão na fronteira Brasil-Colômbia é praticamente impossível, pela densidade da floresta na região.
O ministro salienta, no entanto, que o crime organizado e o tráfico de drogas são a maior preocupação na fronteira entre Brasil e Colômbia, e não a presença das Farc.
Viegas explicou que, hoje, as Forças Armadas estão presentes não só nos grandes centros, mas também em todas as vias de acesso ao Brasil junto à fronteira. Segundo ele, são 25 Pelotões de Fronteira, 15 Batalhões de Infantaria de Selva, além de unidades de engenharia de construção, brigadas, navios de assistência hospitalar, bases aéreas e comandos de áreas. Os militares têm a missão de garantir a soberania nacional e dar apoio às comunidades locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
José Viegas lembrou ainda que o Ministério da Defesa também está presente na Amazônia por meio do programa Calha Norte e pelo Sivam. Neste ano, por meio de um esforço da Bancada da Amazônia, o orçamento do programa Calha Norte subiu de R$ 14 milhões para R$ 42 milhões. O programa prevê a construção de obras, como escolas, sistemas de água e esgoto na região.

ONG NOCIVAS
Na audiência, que durou cerca de quatro horas, o ministro da Defesa admitiu a existência de organizações não-governamentais nocivas à Amazônia. Para ele, no entanto, o trabalho de identificá-las cabe à sociedade civil, e não aos militares. Viegas disse que o Ministério da Defesa está pronto para apoiar esse tipo de investigação, mas esse trabalho não pode ser feito sozinho pelo órgão, pois não é sua missão.

Por Márcia Brandão e Carla Benevides/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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