Ordem do Dia começa com MP de incentivo à exportação

07/02/2012 - 18:10  

Começou a Ordem do Dia  do Plenário. Os deputados já aprovaram a inversão de pauta para ser analisada, em primeiro lugar, a Medida Provisória 546/11, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações. A votação da MP faz parte do acordo de líderes desta tarde.

A transferência de recursos a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS  sobre os produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir  (Lei Complementar 87/96), mas uma outra parte precisa ser anualmente prevista em lei.

A MP também aumenta o montante de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que pode ser feito com equalização de juros paga pela União.

Neste momento, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) apresenta parecer sobre a MP.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior