DEM nega acordo sobre Funpresp e anuncia votação hoje da MP 546

07/02/2012 - 17:34  

O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), negou que haja acordo para votar no dia 28 de fevereiro o fundo de previdência complementar do servidor público (PL 1992/07) como havia anunciado o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). “Não há posição nem do governo nem do Democratas sobre a proposta de votação do Funpresp, que está em aberto”, disse.

Segundo ele, nesta terça-feira será votada a Medida Provisória 546/11, que destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir. Para amanhã, de acordo com o líder do DEM, será votado  o segundo turno da PEC 270/08 (aposentadoria por invalidez). “Vamos ver se há condições de avançar em outras medidas provisórias”, disse.

Greves de policiais
ACM Neto voltou a defender a aprovação do piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) como solução para as greves de policiais em vários estados brasileiros. Ele ressaltou que a PEC é programática e, portanto, não afetaria os cofres públicos num primeiro momento, apenas com a aprovação de uma lei futura que vai estabelecer o salário mínimo dos agentes de segurança.

Já o líder do PSDB, Bruno Araújo, criticou o movimento grevista e disse que a votação de nenhum projeto pode estar pressionado por greves. “Não é salutar a vinculação direta desse movimento ao projeto”, disse.

Bruno Araújo aproveitou para criticar a omissão do governo na regulamentação do direito de greve do servidor público, que ainda não tem definição legal.

A reunião de líderes partidários prossegue no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção