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Relator de MP quer benefício fiscal para programa espacial brasileiro

03/02/2012 - 12:21  

O relator da Medida Provisória 544/11, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), propôs ao governo a inclusão do programa espacial brasileiro no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Criado pela MP, o Retid isenta os fabricantes e fornecedores de insumos e serviços na área de defesa do pagamento de IPI, Cofins e contribuição ao PIS/Pasep na venda no mercado interno, importação e exportação.

Gustavo Lima
Carlinhos Almeida
Carlinhos Almeida: objetivo é estimular desenvolvimento de satélites.

O objetivo do deputado com a inclusão do programa espacial no Retid é estimular o desenvolvimento de satélites e de veículos lançadores (foguetes espaciais), as duas principais ações do programa brasileiro.

“O programa faz parte da Estratégia Nacional de Defesa [END] e precisa de mais apoio”, afirmou o relator, referindo-se ao plano de defesa nacional de longo prazo aprovado ainda no Governo Lula. A MP 544 é uma das consequências legislativas da entrada em vigor da END.

A inclusão do programa espacial no regime de tributação foi discutida pelo deputado com o governo, que está avaliando a questão. A resposta deverá ser dada na próxima semana. Até quarta-feira (8), Almeida pretende apresentar aos líderes partidários seu relatório sobre a MP 544.

Compensação
Além do Retid, a MP cria um regime especial de compras governamentais na área de defesa, com regras específicas para licitação de produtos e serviços. Nessa área, o relator também está negociando mudanças com o Executivo.

A partir de uma emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), Almeida propôs que os editais para contratação ou aquisição de materiais e serviços de defesa obriguem os participantes a apresentar um “plano de compensação”, que fará parte do critério de seleção das propostas.

O plano indicará a forma de compensação que a empresa dará ao governo brasileiro como condição para ganhar o contrato de venda. A compensação é uma prática comum no mercado mundial de produtos de alta tecnologia ou estratégicos.

A emenda do deputado Rubens Bueno prevê apenas a transferência de tecnologia como contrapartida, mas o relator quer um texto mais amplo, que preveja também compensação comercial ou industrial.

Na prática, além da transferência tecnológica, a empresa poderá, por exemplo, se comprometer a fabricar o produto no País ou comprar produtos brasileiros no valor equivalente ao contrato. “O objetivo da emenda é corretíssimo, mas engessaria muito o processo do jeito que está”, afirmou Carlinhos Almeida.

Novo regime
Na próxima semana, o relator vai iniciar as conversas com os partidos para a aprovação da MP 544. A oposição vem criticando o governo por ter criado mais uma regra especial de licitação, à semelhança do que aconteceu com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), voltado exclusivamente para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O RDC foi instituído pela MP 527/11, transformada na Lei 12.462/11.

“Há um contínuo processo de esvaziamento do alcance da Lei 8.666 [Lei de Licitações], em prol de mecanismos de eficácia duvidosa”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Almeida rebateu as críticas. Segundo ele, o regime criado pela MP 544 é uma política de Estado para uma área sensível. “Vou dialogar com os líderes. Não estamos criando um regime temporário, como o RDC. É um regime permanente para fortalecer a indústria estratégica de defesa, que tem suas peculiaridades”, afirmou.

A MP 544 tranca a pauta do Plenário e tem vigência até o dia 8 de março. Depois de passar pela Câmara, a MP será analisada no Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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