Projetos têm chances de obter maioria favorável no Congresso, avalia consultor

27/01/2012 - 16:17  

O consultor do Senado Alexandre Rocha avaliou, em estudo, que atualmente pelo menos três sugestões para rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) poderiam passar no Congresso. A mudança no FPE tem de ser analisada por meio de projeto de lei complementar, que exige maioria absoluta para aprovação — 257 votos na Câmara, em dois turnos, e 41 no Senado, em um turno.

A avaliação partiu da hipótese de que as bancadas, em sua totalidade, sejam favoráveis a uma sugestão que beneficie a unidade federativa de origem — os cenários podem mudar diante dos parâmetros usados em cada proposta. Na Câmara, o tamanho das bancadas varia de no mínimo oito, como no caso de dez estados e do DF; até o máximo de 70, situação única de São Paulo. No Senado, são três parlamentares de cada estado e também do DF.

A Constituição limita o repasse da União ao FPE em 21,5% da arrecadação líquida com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo que 20% desse montante são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assim, qualquer mudança na forma de rateio deve resultar em ganho para alguns entes federados e prejuízo para os demais. Para este ano, a previsão total de repasses do FPE chega a mais de R$ 55 bilhões — portanto, qualquer mudança de 0,01 nos coeficientes de rateio entre os estados ou Distrito Federal representa cerca de R$ 5,5 milhões. Isso torna polêmico o debate sobre o FPE, de maneira similar ao que ocorre no caso dos royalties do petróleo.

Propostas em tramitação
No estudo, Alexandre Rocha analisou cinco propostas em tramitação no Congresso. Na Câmara, estão os projetos de lei complementar (PLPs) 50/99, 565/10 e 582/10; no Senado, os projetos de lei (PLS) complementar 192/11 e 289/11. Desses, segundo o consultor, poderiam obter maioria favorável na Câmara e no Senado o PLP 50/99 e o PLS 192/11.

O PLP 50/99, do ex-deputado Wilson Santos, continua tramitando na Câmara por estar apensado a outras propostas — na prática, está pronto para análise do Plenário. O texto propõe o rateio do FPE com base em critérios de população, inverso da renda per capita e área territorial. Segundo Rocha, ele poderia obter, na hipótese de voto em bloco das bancadas, 262 votos na Câmara e 48 no Senado.

O PLS 192/11, de acordo com a análise de Rocha, é idêntico ao PLP 582/10 — ambos foram apresentados pela ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta estabelece normas sobre o cálculo dos coeficientes considerando principalmente a renda per capita, além de dividir 2% do total em função da existência de unidades de conservação da natureza, reservas indígenas e projetos de desenvolvimento sustentável.

O consultor do Senado avaliou que a proposta traz, na verdade, duas sugestões diferentes de rateio do FPE, uma exposta no texto principal e outra em seu anexo. Também na hipótese de voto em bloco das bancadas, o anexo tenderia a ser rejeitado pela Câmara, ao passo que o texto principal poderia ser aprovado por 267 deputados e 48 senadores.

Mudança total
Alexandre Rocha avaliou que uma terceira sugestão poderia ser aprovada pelo Congresso, mas esta não está na forma de projeto. Trata-se de um estudo do também consultor do Senado Marcos Mendes, que propõe o rateio do FPE com base na receita corrente líquida per capita dos estados e do DF, descontados ainda os repasses do próprio fundo às unidades federativas.

“O cerne da proposta é transformar o FPE em um mecanismo de compensação parcial das diferentes capacidades fiscais, abandonando-se a ideia de que esse fundo possa ser um instrumento capaz de reduzir desigualdades regionais ou de renda pessoal”, disse Mendes no estudo. Na hipótese de Alexandre Rocha, de voto em bloco das bancadas, a proposta poderia receber 295 votos na Câmara e 51 no Senado.

Essa sugestão prevê ainda a criação de um fundo de estabilização associado ao FPE, de forma a amenizar as flutuações anuais nos repasses. Isso ocorre porque o montante total do FPE varia conforme a atividade econômica do País, já que é formado a partir da arrecadação com o IR e o IPI. Por exemplo: o FPE em valores nominais caiu de R$ 38,6 bilhões em 2008 para R$ 36,2 bilhões em 2009, em parte como reflexo da crise internacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – João Pitella Junior