Proposta prorroga concessões de energia sem nova licitação
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite a prorrogação das concessões de serviço de energia elétrica, vincendas em 2015 e 2016, por um período de cinco anos, sem licitação. A proposta acrescenta o artigo 175-A à Constituição.
O autor da proposta lembra que, entre os contratos de concessão de energia elétrica que expiram a partir de 2015, estão os de:
- 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração elétrica do País;
- 9 linhas de transmissão que totalizam 73 mil km - 82% da malha existente; e
- 37 distribuidoras de energia elétrica, que respondem por 40 % do mercado.
Incerteza
“Não se sabe, até o momento, o que vai ocorrer com essas concessões. O Executivo mostra simpatia pela tese da renovação, mas defronta-se com um óbice, porque a Constituição veda (artigo 175) a prorrogação sem a realização de licitação”, explica Dr. Ubiali.
O deputado teme que, diante dessa incerteza jurídica, muitas empresas deixem de fazer investimentos necessários, o que pode trazer elevados prejuízos para a economia nacional, inclusive ameaçando o sucesso da Copa do Mundo de Futebol em 2014.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a admissibilidade, ela deverá então ser analisada por comissão especial, e depois pelo Plenário, em dois turnos e votação.