Proposta regulamenta trânsito de trios elétricos e carros de som

27/12/2011 - 13:27  

Tramita na Câmara projeto que estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som e similares, que transitem com pessoas na parte superior. Pela proposta (Projeto de Lei 2179/11), do deputado Fernando Torres (PSD-BA), esses veículos somente poderão transitar nas vias pública se estiverem portando alvará de funcionamento expedido pela secretaria municipal ou distrital competente. Caberá a uma lei municipal, ou distrital fixar as normas para a expedição do alvará, que deverão conter obrigatoriamente: capacidade de lotação, equipamentos de segurança de porte necessário e prazo de validade não superior a um ano.

“Nossa proposta visa a melhorar a segurança de todos os participantes de eventos públicos de entretenimento, lembrando que recentemente dois trágicos acidentes ocorreram por falta de segurança nesses equipamentos”, afirma Fernando Torres.

Diferenças
O deputado ressalta que a popularização do uso do trio elétrico e de outros grandes carros de som exige normas mínimas para a segurança da população. Ele sustenta que, devido às diferenças regionais brasileiras, deve caber a cada município, conforme seu porte e suas características próprias, estabelecer os critérios para o melhor e mais seguro funcionamento desses veículos.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Luiz Claudio Pinheiro
Edição- Mariana Monteiro