Regime diferenciado facilita contratação de obras e serviços
26/12/2011 - 10:42
O Plenário aprovou em junho o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que tem regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa e também às Olimpíadas de 2016. A proposta, no entanto, provocou um embate com a oposição, que acusou o Executivo de não se movimentar a tempo para permitir que as obras fossem realizadas sem a necessidade de alterar a Lei de Licitações (8.666/03).
A maior novidade do RDC é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, em que o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Para acelerar as licitações, a regra geral será o uso do pregão eletrônico, inclusive no caso de obras de engenharia. Mas a forma presencial também será admitida.
A previsão de que o valor estipulado pelo governo para o objeto da licitação deverá ser sigiloso até a conclusão do processo foi um dos pontos que dividiu os parlamentares. “Uma coisa que está estarrecendo a opinião pública é o tal orçamento secreto. O povo brasileiro não vai poder conhecer o valor das obras”, criticou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
Mas, para os governistas, o sigilo é apenas uma medida para evitar a combinação de preços entre as empresas. “Os órgãos que fiscalizam o dinheiro público terão acesso total ao orçamento, não há nada a esconder”, ressaltou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
