Água mineral poderá ficar isenta de PIS e Cofins

17/11/2011 - 10:50  

A Câmara analisa Projeto de Lei 1999/11, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que isenta da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins a linha produtiva de água mineral. A medida beneficia também as águas gaseificadas.

A proposta altera a Lei 10.925/04, que já isenta insumos e defensivos agropecuários e alguns derivados do leite e do trigo. A medida vale tanto para o comércio interno quanto para a importação dos produtos.

Tributação injusta
O deputado destaca que, entre as distorções da tributação brasileira, um dos regimes mais injustos atinge o envase e gaseificação de água mineral. Atualmente, a legislação tributária dá a essa atividade tratamento quase idêntico ao da produção de cervejas e refrigerantes.

“A água é um bem essencial à vida. Tal produto, portanto, não pode ser tributado em condições equivalentes às de bebidas que não são vitais para o ser humano”, disse.

Montes destaca inclusive que alguns municípios têm incluído a água mineral nos itens da merenda escolar devido às dificuldades orçamentárias em implantar sistemas de tratamento de água.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos