Proposta autoriza instalação de câmeras ligadas à internet em pré-escolas
16/12/2011 - 09:24
A Câmara analisa proposta que autoriza as pré-escolas públicas e particulares a instalar câmeras de vigilância com transmissão das imagens pela internet. A medida está prevista no Projeto de Lei 2095/11, segundo o qual poderão ser monitorados os espaços de convivência das crianças e os locais de preparo de alimentos. Pela proposta, não será permitida a instalação de câmeras em banheiros nem em ambientes de uso exclusivo de professores e funcionários.
De acordo com o projeto, os pais e responsáveis deverão ser avisados, no ato da matrícula, de que a escola possui sistema de monitoramento eletrônico. Caso o sistema seja instalado ao longo do ano letivo, seu funcionamento dependerá de divulgação anterior aos pais. As imagens gravadas deverão ser guardadas por pelo menos 30 dias e os pais terão acesso aos vídeos que envolvam seus filhos.
O autor do projeto, Luis Tibé (PTdoB-MG), explica que a medida deverá facilitar o esclarecimento de “fatos desagradáveis” que envolvam as crianças. “Os pais e responsáveis poderão acompanhar o tratamento que está sendo dado a seus filhos e o tipo de interação havida com os coleguinhas, professores e funcionários”, explica.
Proteção de alunos e professores
“Ora são professores e funcionários despreparados para entender as manias, birras e imaturidade das crianças, ora são os pais que não entendem as dificuldades na resolução dos conflitos que aí surgem”, exemplifica o deputado. Segundo ele, há, ainda, riscos de problemas bem mais graves como abusos que levam a desfechos aterradores, envolvendo pais, crianças e professores, com traumas difíceis de superar. Ele cita o famoso caso da Escola Base de São Paulo, em 1994, em que professores foram condenados por abuso sexual de crianças e, anos depois, se chegou à conclusão de que eles eram inocentes.
Segundo Tibé, muitas escolas já adotam hoje algum tipo de sistema de monitoramento eletrônico. “A falta de uma norma que os ampare, contudo, dificulta a adoção de tais medidas preventivas sistematicamente e com segurança jurídica”, disse. O projeto de lei, se aprovado, irá uniformizar as regras sobre o tema.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro
