Comissão aprova prazo para governo reconhecer calamidade pública
15/12/2011 - 20:51
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 784/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que fixa o prazo máximo de 48 horas para que o governo federal reconheça a situação de emergência ou de calamidade pública em um estado, no Distrito Federal ou em um município. A lei atual não define prazos para a decisão.
Esse reconhecimento é fundamental para que a região afetada receba recursos especiais da União para ações de socorro das vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução das áreas afetadas no desastre. “Os recursos são imprescindíveis para a mobilização de socorro material e humano nesses casos”, defendeu a relatora do projeto, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
O projeto define que o prazo só será contado após a entrega de toda a documentação exigida pela Lei 12.340/10, como a notificação de desastre, e um planejamento das ações de reconstrução das áreas atingidas.
Marinha Raupp argumenta que a população sofre com essas calamidades e as autoridades municipais não dispõem de recursos imediatos para atender a necessidades com presteza.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e de ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires