Câmara aprova nomes dos deputados que vão integrar Comissão Representativa

14/12/2011 - 22:15  

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por aclamação, a lista dos deputados que farão parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período do recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2011 a 1º de fevereiro de 2012.

A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Os nomes de um titular e um suplente do PMN ainda não foram indicados.

Entre as atribuições da comissão estão: zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar; ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento.

A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo, receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas e convocar ministros.

Quórum
A comissão poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos integrantes de cada Casa. As votações serão validadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Wilson Silveira