Votação da PEC que aumenta salários de advogados públicos é adiada para 2012
Outras carreiras reivindicam o mesmo direito previsto na proposta: de vinculação aos subsídios dos ministros do STF. Presidente da comissão especial afirma que a crise econômica mundial exige cautela dos deputados.
14/12/2011 - 19:38
A apresentação do relatório sobre vinculação dos vencimentos de advogados públicos aos subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada devido ao número elevado de carreiras que reivindicam o mesmo direito. O parecer do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) deveria ter sido apresentado nesta quarta-feira (14), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09.
O texto original prevê que o teto salarial das carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal deve corresponder a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF, que hoje é de R$ 26.700. As faixas remuneratórias abaixo do teto seriam escalonadas e fixadas por lei, sendo que a diferença entre uma e outra não poderia ser maior do que 10% nem menor do que 5%.
Várias outras carreiras públicas fizeram a mesma reivindicação e foram atendidas por meio de nove emendas à PEC apresentadas por deputados. Entre elas, estão os auditores fiscais da Receita e do Trabalho, os analistas do Banco Central, os defensores públicos da União, os procuradores municipais e os delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Impacto financeiro
Apesar de considerar a reivindicação justa, o deputado Mauro Benevides manifestou preocupação com o impacto financeiro dessa proposta ampliada. "Embora todas sejam merecedoras de um nivelamento salarial, isso ampliou substancialmente a proposta”, disse, ressaltando a necessidade de se buscar uma alternativa para compatibilizar as reivindicações com o orçamento público.
As negociações ficarão a cargo do presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Até março, ele pretende se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir, entre outros pontos, a necessidade de analisar as propostas separadamente ou se todas as categorias podem ser incluídas em uma mesma PEC.
Mentor também ressaltou que o atual momento de crise econômica mundial, com possíveis reflexos no Brasil, exige cautela dos deputados. Porém, o deputado disse que a comissão tentará encontrar uma solução para todas as categorias, classificadas por ele como “núcleo do Estado”. "Os seminários que fizemos em oito estados mostraram que cada uma das carreiras tem argumentos convincentes da necessidade de um tratamento legal e constitucional adequado”, disse.
Para o relator Mauro Benevides, a negociação até o início do próximo ano será fundamental para que a proposta não se transforme em uma nova PEC 300, numa referência à proposta de piso nacional para os policiais e bombeiros militares, que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara no ano passado, mas permanece sem acordo para votação em segundo turno.
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
