Atuação de comitê reduz número de obras com indicação de paralisação

14/12/2011 - 17:58  

O relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que recomenda o bloqueio orçamentário, em 2012, de cinco obras com indícios de irregularidades graves, deixou de fora outras 22 obras - que também estão na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) - depois que o comitê obteve dos gestores garantias de que os problemas apontados pelas fiscalizações estão sendo solucionados.

Segundo o deputado Weliton Prado (PT-MG), que coordena o COI, dessas 22 obras, quatro já resolveram as pendências com o TCU; uma está em estágio avançado de execução (mais de 90%), o que desaconselha a paralisação; e 17 estão em fase de regularização. No caso destas, o comitê obteve dos gestores o compromisso de corrigir os indícios de irregularidades, que passam por repactuação dos contratos e revisão de projetos.

"Conseguimos regularizar 77% das situações que foram apontadas pelo TCU. E tudo isso com a presença do TCU, olhando ‘olho no olho’, e dos gestores. As irregularidades foram solucionadas dentro dos critérios”, afirmou Prado.

Este é o terceiro ano consecutivo em que o COI consegue obter dos gestores a promessa de resolução dos problemas, evitando a paralisação dos empreendimentos. Nas últimas semanas foram realizadas nove reuniões técnicas e uma audiência pública para discutir o assunto com técnicos do TCU e dos órgãos com obras embargadas.

A sistemática foi inaugurada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 e é semelhante ao termo de ajuste de conduta (TAC) do Ministério Público, em que as partes tentam um acordo antes de partir para a via judicial.

No ano passado, de um total de 32 obras enviadas pelo TCU para análise do Congresso, o COI recomendou a retomada de 26 no orçamento em vigor. Destas, em apenas seis (23%) os gestores ainda não fizeram as mudanças acordadas com o COI, e por isso foram mantidas pelo TCU na lista de obras com indicação de paralisação.

Confira os cinco empreendimentos com recomendação de bloqueio orçamentário:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger