Plenário inicia análise de PECs da Música e da Defensoria Pública do DF

13/12/2011 - 18:40  

O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs que contenham músicas de autores brasileiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 29.

A outra PEC é a 445/09, que transfere ao Distrito Federal a administração e manutenção de sua Defensoria Pública.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger