Direito e Justiça

Comissão sobre novo CPC discute processo eletrônico

14/12/2011 - 13:32  

A comissão especial sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) discute hoje o processo por via eletrônica com professores universitários e especialistas em tecnologia da informação e informática.

A audiência foi proposta pelo relator da parte geral do projeto (que traz os princípios e as normas gerais do processo civil), deputado Efraim Filho (DEM-PB).

As primeiras controvérsias sobre processo eletrônico surgiram durante audiência realizada na semana passada.

O presidente da associação dos advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas, afirmou que o julgamento virtual afasta o advogado e o cidadão da corte. Ele afirmou que o procedimento é, na realidade, uma troca de e-mails - um julgamento ao qual os advogados não têm qualquer acesso.

Já para o juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, Fábricio Fontoura Bezerra, o processo virtual hoje já é uma realidade e é irreversível. Ele afirma que é importante usar a tecnologia para apoiar a Justiça e não acredita que isso impeça o contato direto entre o juiz e o advogado, nem o debate de ideias.

Foram convidados para a audiência de hoje:
- o diretor do Centro de Ciências Jurídicas do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual da Paraíba e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Cláudio de Lucena Neto;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), José Carlos de Araújo Almeida Filho;
- o professor do Instituto Politécnico de Beja (Portugal) e especialista em governo eletrônico, Manuel David Masseno;
- o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI), Leonardo de Brito Albuquerque Cunha;
- a analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região Adriana Simeão, especialista em tecnologia da informação e controle externo e interno; 
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e professor do Curso de Direito da Tecnologia da Informação da FGV Online, Omar Kaminsk.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Da Redação/WS

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