Direitos Humanos vai elaborar documento com propostas para o Entorno do DF
08/12/2011 - 18:52
Representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) visitou nesta quinta-feira (8) a cidade de Valparaíso (GO), localizada no Entorno do DF, para ouvir moradores sobre os problemas de segurança. A visita faz parte de diligências da comissão na cidade, com o objetivo de elaborar um documento com propostas de enfrentamento à violência na região.
Ao final dos trabalhos, o relatório deverá ser entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e aos governadores do DF, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo. Essa foi a terceira diligência da Comissão de Direitos Humanos a cidades do Entorno. A próxima, ainda sem data marcada, deve ocorrer em Planaltina (GO).
Em Valparaíso, a conclusão dos relatos foi de que, além de ações de segurança, a cidade precisa de políticas públicas de educação (como escola em tempo integral), saúde e amparo à família. “Medidas paliativas não resolverão o problema do Entorno”, defende Íris de Araújo.
ECA
O comandante da Companhia de Choque da PM com sede em Valparaíso, major Antonil Ferreira dos Santos, afirma que as penas e medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) não têm evitado o envolvimento de jovens com o crime.
"Hoje temos na região do Entorno crianças de 13, 14, 15 anos que já cometeram crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas e alguns deles, inclusive, comandam quadrilhas que fazem tráfico", diz o major. Ele defende que os outros direitos previstos no ECA, como educação, sejam garantidos, para que as crianças saiam das ruas.
A presidente do Conselho Tutelar de Valparaíso, Maria Rita Ribeiro Guedes, acrescentou que faltam locais apropriados para tratamento de crianças envolvidas com drogas. "A gente encaminha para Goiânia, quando a gente consegue vaga. Ele fica internado lá por, no máximo, 30 dias. De lá, ele tem que ir para outro local que dê continuidade ao tratamento”, afirma.
Sem clínica que o receba, o adolescente, segundo Maria Rita, volta para casa sem acesso aos remédios necessários para o tratamento. “Esse remédio, para conseguirmos, só por mandado de segurança, porque a Secretaria de Saúde não tem para oferecer. A família também não apoia e ele retorna para a droga", aponta.
Reportagem – Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
