Programação da TV deve respeitar a Constituição, ressaltam debatedores

08/12/2011 - 16:15  

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) defendeu, há pouco, a regulamentação do artigo 221 da Constituição que prevê que a programação das emissoras de televisão e de rádio deve obedecer a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; deve promover a cultura nacional e regional; estimular a produção independente; e respeitar os valores éticos e sociais.

Fonseca foi o autor do requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o controle da programação da TV aberta, a qual acabou de ser encerrada.

O diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires, disse que o artigo 221 da Constituição é mais desrespeitado da Constituição, porque não tem uma regulamentação clara. Ele afirmou que a Câmara deve regulamentar esses preceitos constitucionais. A representante do Conselho Federal de Psicologia no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, lembrou que a regulamentação do artigo é uma das diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, que ocorreu em dezembro de 2009.

Roseli também reivindicou que a Câmara volte a promover a Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".

Agressividade
Ronaldo Fonseca afirmou ainda que a atual programação da TV aberta estimula a agressividade, especialmente entre crianças e jovens, o que pode contribuir para o aumento da violência. “Como vamos reparar os danos causados pela televisão à vida de uma criança?”, questionou. Ele disse que, nesse caso, é impossível responsabilizar judicialmente as televisões a posteriori, conforme defendeu o representante da TV Globo na audiência.

O parlamentar defendeu a manutenção do mecanismo de classificação indicativa da programação e da punição para as emissoras que desobedecerem à classificação. Ele disse ainda que pretende promover debate sobre o novo marco regulatório para as comunicações, em fase de elaboração pelo Ministério das Comunicações.

Reportagem – Lara Haje
Edição- Marcelo Oliveira