CCJ reinicia análise da PEC sobre demarcação de terras indígenas

07/12/2011 - 11:45  

Acaba de ser iniciada a reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e mais um embate será travado entre defensores e opositores da PEC 215/00 e outras 11 apensadas a ela. As proposições transferem de órgãos do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas, e de áreas de conservação ambiental permanente.

No momento, os deputados discutem e devem votar em seguida a ata da sessão de ontem, procedimento que só é adotado quando há propostas polêmicas e um grupo de deputados ou um partido querem adiar uma votação. PT e PV tentam impedir a votação da PEC, que consideram um retrocesso nos direitos dos povos indígenas, e na proteção ambiental.

Os defensores da PEC alegam que produtores rurais presentes nessas áreas nem sempre são ouvidos, e o Parlamento pode ser mais democrático nesse processo.

Ontem, os deputados não puderam votar a admissibilidade da PEC porque PT, PCdoB e PV entraram em obstrução e conseguiram impedir o prosseguimento da sessão.

Reportagem- Marcello Larcher
Edição- Mariana Monteiro