Subcomissão da Saúde Complementar discute e vota relatório hoje

07/12/2011 - 09:50  

A Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar discute e vota hoje a partir das 14h30 o relatório do deputado Mandetta (DEM-MS) que propõe a criação de um conselho nacional para solucionar problemas imediatos em torno dos planos e seguros privados de saúde. A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família. Também está marcado para a tarde de hoje o encerramento dos trabalhos da subcomissão.

O texto de Mandetta é acompanhado de um projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, de caráter deliberativo e com poder para definir diretrizes e controlar a execução da política no setor.

A proposta altera as Leis 9656/98 e 9961/00, que regulamentam o setor. O novo órgão, de acordo com o projeto, será composto pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou representante, pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por 16 representantes dos consumidores (8 titulares e 8 suplentes, contemplando todas as regiões do País), 8 representantes dos trabalhadores em saúde (4 titulares e 4 suplentes) e 8 representantes das operadoras (4 titulares e 4 suplentes).

A reunião será realizada no Plenário 16.

Da Redação/MM