Política e Administração Pública

Câmara disponibiliza dados em formato digital aberto

07/12/2011 - 09:33  

A Câmara lança hoje o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios.

Arquivo/ Beto Oliveira
Paulo Pimenta
Pimenta: projeto aproxima ainda mais a Câmara da sociedade.

O lançamento está marcado para as 16 horas, no Salão Verde. "O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos responsáveis pelo projeto. Ele coordenou, neste ano, o grupo de trabalho criado para sistematizar mecanismos de participação popular.

O que ocorre até agora é que os dados existentes no portal muitas vezes não podem ser trabalhados por computadores, porque são lançados no site da Câmara já formatados. Da mesma forma que uma fotografia digital enviada por e-mail muitas vezes não é visualizada pelo destinatário, porque o formato não é aberto e legível por qualquer computador.

“O projeto segue uma tendência mundial de abertura de dados, que serão lidos não pelo cidadão comum, mas por máquinas”, explica o gerente técnico no projeto, Carlos Henrique Gouveia Araújo. O Dados Abertos, diz ainda, insere-se no compromisso da Câmara com a transparência.

Em um primeiro momento, o site conterá dados relativos a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Casa e deputados. Uma entidade, por exemplo, poderá reunir, utilizando um software próprio, as informações relacionadas à sua área de atuação existentes na Câmara, cruzá-las com conhecimentos produzidos por outros órgãos e elaborar uma interpretação sobre o assunto.

Atualmente, os dados do portal já são disponíveis em estado bruto para pessoas jurídicas cadastradas. A novidade é a ampliação do sistema, que poderá ser acessado no endereço www.camara.gov.br/dados por qualquer interessado que disponha de um aplicativo para tanto.

O diretor do projeto, Fernando Antônio Teixeira, acrescenta que o sistema permitirá à sociedade participar mais ativamente do processo legislativo. Além disso, com o Dados Abertos, segundo ele, a Câmara se adianta à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre outras medidas, a lei garante o acesso à informação detida por órgãos dos três Poderes.

Em um segundo momento, previsto para daqui a seis meses, deverão ser disponibilizadas no sistema da Câmara informações relativas a discursos, Orçamento da União, cotas para exercício da atividade parlamentar, licitações e contratos.

Dados disponíveis em formato aberto
• Dados de proposições: ementa, autor, data apresentação, regime tramitação (especial, urgência etc.), último despacho, apreciação (órgão), situação (pronta para pauta), link para inteiro teor, andamento, indexação; íntegras, comissões pelas quais passou, relatores e pareceres; emendas, substitutivos e redações finais; votações das proposições (resultado e votos de cada parlamentar).

• Pauta dos órgãos: informações sobre sessões/reuniões dos órgãos da Casa (data, hora, local, tipo, objeto, proposições quando reunião deliberativa).

• Dados de deputados: nome, sexo, partido, UF, gabinete, anexo, fone, e-mail, comissões em que é titular e suplente (deputados ativos atual legislatura); membros de comissões; líderes e vices das bancadas dos partidos.

Saiba mais sobre o projeto.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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