Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã

08/12/2011 - 09:00  

O Plenário realiza em instantes sessão extraordinária para votar projetos de decreto legislativo (PDCs) que aprovam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

Estão na pauta:
- PDC 220/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;
- PDC 2841/10, que aprova o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul);
- PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize;
- PDC 48/11, que aprova acordo com a Libéria sobre cooperação educacional;
- PDC 229/11, que aprova acordo com a República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;
- PDC 298/11, que aprova acordo com a Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares;
- PDC 313/11, que aprova acordo com a República Dominicana sobre cooperação em Defesa;
- PDC 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia.

Também poderão ser votados o Projeto de Resolução 25/11, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Países Caribenhos; e o Projeto de Resolução 55/11, que denomina o Plenário 8 das comissões permanentes da Câmara de "Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa".

Da Redação/PT