Subcomissão de Meio Ambiente vai fiscalizar atividade nuclear

30/11/2011 - 19:22  

Foi instalada nesta quarta-feira a Subcomissão Especial Destinada a Regulamentar o Poder de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados sobre a Atividade Nuclear.

O presidente da subcomissão será o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o vice-presidente, o deputado Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) e o relator, Zé Geraldo (PT-PA).

Criada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a subcomissão ainda não definiu data para a primeira reunião.

Falta de regulamentação
A subcomissão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini. O parlamentar explica que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso a fiscalização das atividades nucleares, ainda não existe uma lei para regulamentar essa atividade. “A falta de regulamentação impede que o Parlamento exerça essa função tão importante para a segurança nacional”, afirma.

Atualmente, a fiscalização é exercida apenas por órgãos do Poder Executivo. Para Cherini, essa situação além de contraditória também é ilegal. “Falta transparência em torno do programa”, disse.

O deputado também reclamou da excessiva militarização das atividades nucleares, o que impediu que uma comitiva de deputados fiscalizasse várias instalações do programa. “O setor é a maior caixa-preta do País”, criticou.

Da REdação/ RCA