Comissão da Amazônia discute programa de regularização fundiária

30/11/2011 - 09:20  

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o andamento do programa federal Terra Legal, cujo objetivo é regularizar ocupações de terras da União na Amazônia, com prioridade aos pequenos produtores.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que propôs a audiência, disse que é importante que a Câmara tome conhecimento das ações implementadas pelo governo nos últimos dois anos, após aprovação da Lei 11.952/09, que fixa regras para a regularização fundiária na Amazônia Legal. Bentes foi relator da proposta que originou a lei.

Foram convidados o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda; e a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 15.

Da Redação/DC