Comissão debate tributação unificada de importações do Paraguai

30/11/2011 - 09:30  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública para discutir a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU), utilizado na importação de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais. Participará do debate o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria Nacional da Receita Federal, Dario da Silva Brayner Filho.

Instituído pela Lei 11.898/09, o RTU tem alíquota de 42,25% e, segundo o governo, não representa redução da arrecadação. A lei, aprovada em 2008 pela Câmara, simplificou a cobrança dos impostos e das contribuições federais incidentes sobre a importação.

O debate foi proposto pelo deputado Giacobo (PR-PR). “Acreditamos que a audiência mostrará, em detalhes, como está sendo a implantação da lei, quais as dificuldades encontradas e suas soluções”, afirmou.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.

Da Redação/WS