Câmara rejeita torcida única em estádios
24/11/2011 - 17:33
A Câmara rejeitou na quarta-feira (23) proposta que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para limitar a venda de ingressos em competições esportivas a apenas uma torcida. A medida está prevista no Projeto de Lei 6569/09, que também estabelece sanção para as entidades esportivas que descumprirem a regra: perda do mando de campo por pelo menos seis meses.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Turismo e Desporto – única responsável pela análise de seu mérito. Como o projeto tramita de forma conclusiva, ele será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
O objetivo da proposta, segundo seu autor, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), era prevenir a violência entre as torcidas concorrentes. Mas, para o relator do projeto, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a medida desestimula a prática de esportes.
Em seu relatório, Hinterholz argumenta que a proposta vai de encontro à Constituição, que assegura autonomia às entidades esportivas. “Essa autonomia permite às agremiações criar normas sobre sua operação, podendo, inclusive, realizar a venda de ingressos à torcida adversária, objeto de oposição formulada no projeto de lei”, explicou.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
