Saúde

Comissão aprova obrigatoriedade de distribuição de preservativos em hotéis

Motéis também teriam que distribuir camisinhas e folhetos educativos

24/11/2011 - 12:56  

Gustavo Lima
Jonas Donizette
Jonas Donizette: Segundo OMS, mais de 900 mil infecções por sífilis acontecem a cada ano no Brasil.

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (23), com uma emenda, o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer a seus clientes, gratuitamente, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

A emenda aprovada na comissão, de autoria do próprio relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), determina que preservativos e folhetos educativos fiquem à disposição dos hóspedes no balcão ou na cabine de recepção dos estabelecimentos. O texto original da proposta não define o local onde os objetos seriam disponibilizados.

Prevenindo embaraços
“Não nos parece apropriado que os preservativos e os folhetos estejam disponíveis nas unidades de habitação”, argumenta o relator. Segundo ele, o acesso desimpedido e não solicitado a objetos de cunho sexual poderia causar embaraços a pais ou acompanhantes de crianças pequenas, a idosos ou a fieis de algumas religiões. “É uma garantia de que os instrumentos de prevenção e de informação chegarão diretamente a quem se destinam – e apenas a eles”, completou.

O texto aprovado manteve os demais itens da proposta, segundo a qual os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos. O texto estabelece que a forma e o conteúdo dos folhetos educativos serão definidos em regulamento.

O relator citou estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam que, a cada ano, ocorrem no Brasil mais de 935 mil infecções de sífilis por transmissão sexual na população sexualmente ativa, 1,54 milhão de gonorreia, 1,97 milhão de clamídia, 641 mil de herpes genital e 685 mil de HPV.

Cancelamento de licença
O descumprimento das normas configurará infração à legislação sanitária federal e poderá provocar, em último caso, o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, além de multa.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1272/2011

Íntegra da proposta