Câmara aprova projeto que exige flexão de gênero em diplomas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6383/09, do Senado, que obriga as instituições de ensino a empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos. Atualmente, muitas instituições de ensino utilizam o masculino para denominar profissão ou grau obtido por mulheres.
Pela proposta, pessoas que já receberam o diploma poderão requerer novo documento com a mudança. A reemissão será gratuita.
Para a autora do projeto, ex-senadora Serys Slhessarenko, os diplomas são instrumentos de manifestação da identidade e é inadmissível que as instituições continuem a expedir certificados sem considerar o sexo do diplomado.
A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), favorável à proposta.
Tramitação
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.