Garotinho diz que vai recorrer ao STF

23/11/2011 - 20:15  

O autor do requerimento rejeitado pelo Plenário, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. Segundo ele, a decisão foi “absurda”, porque teria retirado “prerrogativas parlamentares de pedir informações sobre a conduta de um agente público, que é o governador do Rio de Janeiro”.

Durante o debate no Plenário, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que não cabe à Câmara fazer um pedido institucional sobre informações relativas a um governador. Para ele, essa iniciativa investigativa deveria partir das assembleias estaduais.

Diante da declaração, Garotinho ressaltou que seu pedido não é para investigar Sérgio Cabral, mas um exercício do direito à informação. “É curiosa a posição do governo contrariando a Lei da Transparência, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff”, declarou.

Ele se referiu à Lei 12.527/11, que obriga instituições públicas a oferecer na internet informações básicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária. Com isso, arquivos públicos, planos de governo, auditorias, prestações de conta e informação produzida por entidade privada em decorrência de vínculo com o poder público poderiam ser facilmente acessados por qualquer cidadão.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger