Plenário rejeita pedido de Garotinho sobre viagens de Sérgio Cabral
Ordem do Dia foi encerrada após análise de requerimento do deputado. Na manhã desta quinta-feira, haverá sessão extraordinária para votar acordos internacionais.
23/11/2011 - 19:22
O Plenário rejeitou, por 235 votos a 52, o recurso do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) contra a rejeição, pela Mesa Diretora, de um pedido de informações do deputado à Secretaria Nacional de Aviação Civil sobre as viagens do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Garotinho disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No Requerimento de Informação 693/11, o deputado pedia que fosse enviado um relatório à Câmara dos Deputados contendo dados como a relação de voos comerciais frequentados pelo governador desde 1º de janeiro de 2007. Ele também pedia que fossem enviadas informações sobre os proprietários das aeronaves particulares nas quais voou Sérgio Cabral, assim como a rota e os passageiros.
No parecer assinado pela primeira-vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a Mesa Diretora rejeitou o requerimento argumentando que o dever constitucional de o Congresso fiscalizar o Executivo se refere apenas à esfera federal, sendo a fiscalização dos governos estaduais competência das assembleias legislativas.
Em julho, o governador do Rio anunciou a adoção de um "código de conduta" após ser alvo de suspeitas por conta de sua relação com empresários. O motivo foi a divulgação de uma viagem de Cabral à Bahia em um jato do empresário Eike Batista para comemorar o aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, que possui contratos com o governo estadual.
Sessão
Em razão do final do prazo regimental da sessão, a 1ª vice-presidente Rose de Freitas (PMDB-ES) encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta-feira (24), com a votação de projetos de acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Matéria atualizada às 20h19.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
