Comissão de Fiscalização Financeira e Controle elege novo presidente
23/11/2011 - 10:44
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle elege hoje seu novo presidente. A reunião está marcada para as 15 horas, no Plenário 8.
O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) foi indicado pelo PSC e ocupava o cargo desde o início da legislatura. Como se transferiu para o PSD, houve novas eleições e ele foi eleito novamente, desta vez em candidatura avulsa.
Porém, o PMDB e o DEM entraram com questão de ordem contra o resultado. De acordo com os líderes dos dois partidos, a vaga pertencia ao PSC e uma candidatura avulsa só poderia ser feita por essa legenda.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, decidiu que Sérgio Brito não poderia ocupar a presidência porque não pertencia mais ao partido ao qual cabe a indicação de candidato à presidência da comissão, como determina acordo feito no início da legislatura.
No início de cada ano, as lideranças partidárias decidem a que partido caberá cada cargo na Mesa Diretora e nas comissões, de acordo com o tamanho de cada bancada. Os partidos indicam os nomes dos parlamentares que devem concorrer à eleição.
Para Sérgio Brito, essa decisão está equivocada. Ele afirma que um acordo não pode se sobrepor à lei e aos direitos constitucionais dos parlamentares de se candidatarem a todos os cargos. Ele afirmou que, se é possível haver candidatura avulsa para a presidência da Casa, com mais direito pode haver para os outros cargos. Por isso o parlamentar entrou com nova questão de ordem e também com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
“Se vale para presidente da Casa, que é o cargo mais importante da Câmara, imagine para as comissões. A regra das comissões não é norma, ela é apenas acordo. Como acordo não é lei, não é regimental e não é constitucional, eu tenho todo o direito de ser candidato a presidente da comissão", defendeu Brito.
O parlamentar afirmou ainda que seu partido, o PSD, está sendo prejudicado com a manutenção das regras de proporcionalidade definidas antes de sua existência. Na semana passada, Marco Maia designou comissão de parlamentares, coordenados pelos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), para discutir e negociar com todos os partidos a inserção do PSD na divisão de cargos e recursos disponíveis para os partidos na Câmara. Mesmo antes dessa definição, o presidente já garantiu a manifestação dos líderes do partido em Plenário durante as sessões.
Da Redação/WS
