Comissão de Fiscalização Financeira e Controle terá nova eleição para presidente
21/11/2011 - 19:40
O presidente em exercício da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vai definir esta semana quando serão realizadas as eleições para a nova presidência da Comissão. Leitão substitui o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que foi indicado pelo PSC para ocupar a presidência e estava no cargo desde o início da legislatura. Como se transferiu para o PSD, houve novas eleições e ele foi eleito novamente, desta vez em candidatura avulsa.
Porém, o PMDB e o DEM entraram com questão de ordem contra o resultado. De acordo com os líderes dos dois partidos, a vaga pertencia ao PSC e uma candidatura avulsa só poderia ser feita pela mesma legenda a qual coube o cargo.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, decidiu que Sérgio Brito não poderia ocupar a presidência porque o parlamentar não pertencia mais ao partido ao qual caberia a indicação de candidato à presidência da comissão, como determina acordo feito no início da legislatura.
No início de cada ano, as lideranças partidárias decidem a que partido caberá cada cargo na Mesa Diretora e nas comissões, de acordo com o tamanho de cada bancada. Os partidos indicam os nomes dos parlamentares que devem concorrer à eleição.
Para Sérgio Brito, essa decisão está equivocada. Ele afirma que um acordo não pode se sobrepor à lei e aos direitos constitucionais dos parlamentares de se candidatarem a todos os cargos. Ele afirmou que, se é possível haver candidatura avulsa para a presidência da Casa, com mais direito pode haver para os outros cargos. Por isso o parlamentar anunciou que vai entrar com nova questão de ordem e também entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Se vale para presidente da Casa, que é o cargo mais importante da Câmara, imagine para as comissões. A regra das comissões não é norma, ela é apenas acordo. Então como acordo não é lei, não é regimental e não é constitucional. Eu tenho todo o direito de ser candidato a presidente da comissão", defendeu Brito.
O parlamentar afirmou ainda que seu partido, o PSD, está sendo prejudicado com a manutenção das regras de proporcionalidade definidas antes de sua existência. Na semana passada, o presidente Marco Maia designou comissão de parlamentares, coordenados pelos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP) e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), para discutir e negociar com todos os partidos a inserção do PSD na divisão de cargos e recursos disponíveis para os partidos na Câmara. Mesmo antes dessa definição, o presidente já garantiu a manifestação dos líderes do partido em Plenário durante as sessões.
Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara.
Edição – Marcelo Westphalem
