Acre, Pará e Amazonas poderão ter seus fusos horários reestabelecidos

10/08/2011 - 16:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1669/11, do Senado, que reestabelece os fusos horários dos estados do Acre, do Pará e do Amazonas, alterados em 2008. Pela proposta, o extremo oeste do Pará e a parte do Amazonas localizada a leste de uma linha imaginária que une o município de Tabatinga (AM) a Porto Acre (AC) terão uma hora a menos em relação a Brasília; o Acre e a parte do Amazonas localizada a oeste da linha imaginária descrita terão duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília; o restante do Pará terá fuso de Brasília.

O projeto retoma a divisão estabelecida pelo decreto que determinou a hora legal (Decreto 2.784/13) e revoga a Lei 11.662/08, que alterou os fusos. Desde a vigência dessa lei, o Brasil tem apenas dois fusos: um que engloba todo o País, exceto Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre, conforme o horário de Brasília, e outro, com uma hora de diferença, com os estados excluídos do fuso do Distrito Federal.

O autor da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), que pediu inicialmente apenas o novo horário para o Acre, explica que a própria população local já havia decidido, em referendo realizado em 2010, pela retomada do horário que vigorou por 95 anos. No texto aprovado, foram incorporadas emendas para contemplar também os demais estados.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Westphalem