Relator prevê ao menos 20% dos recursos de renúncia fiscal para cultura
08/11/2011 - 15:31
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que é relator na Comissão de Finanças e Tributação da proposta do Executivo que estabelece o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura - PL 6722/10), apresentou há pouco algumas mudanças que ele deve propor ao projeto. Entre elas, está a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Os recursos de renúncia fiscal do governo são aplicados por empresas em propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Já o FNC inclui dotações orçamentárias diretas, além de outras doações. A maior diferença é que o dinheiro do fundo é aplicado em projetos escolhidos por meio de edital acessíveis ao público, enquanto as verbas da renúncia fiscal são investidas em iniciativas escolhidas pela iniciativa privada. Em 2010, as verbas de renúncia fiscal alcançaram R$ 1,3 bilhão, já os recursos do Fundo Nacional de Cultura somaram apenas R$ 300 milhões.
Segundo Pedro Eugênio, a mudança deverá diminuir principalmente as desigualdades regionais na distribuição das verbas. No ano passado, os estados da Região Sudeste receberam 81% das verbas de renúncia fiscal. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte ficaram com, respectivamente, 8%, 6%, 4% e 1%.
Outras medidas
Em seminário sobre o Procultura que ocorre neste momento no Plenário 9, Eugênio também listou outras mudanças que serão propostas: garantia de que as dotações orçamentárias do FNC não possam ser diminuídas; distribuição obrigatória de pelo menos 2% do FNC para cada estado e para o Distrito Federal; estabelecimento de prazo máximo de 180 dias para transferência dos recursos do fundo destinados pelos estados aos municípios; e criação de um prêmio para fomentar núcleos culturais localizados em áreas distantes.
“Quem conhece manifestações típicas, como o boi-bumbá e o reisado, sabe que seus representantes não têm como entrar na internet, juntar a documentação necessária e cumprir todas as regras de participação dos editais. Este é mais um mecanismo democratizante da cultura”, argumentou o deputado.
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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
